Processo de querela relativo ao Programa para a Democratização da República (1961)
Oposição ao auto de querela de natureza política pelo Dr. Arnaldo Cândido Veiga Pires, dirigida ao corregedor do Crime no 1.º Juízo Criminal de Lisboa. Contém também junto cópias dos seguintes documentos; pronúncia provisória contra Acácio de Gouveia, Mário Soares e outros; auto de declaração do coronel Helder Ribeiro; e cópia de despacho de António de Almeida Moura proferido no processo de Acácio Gouveia e outros.