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8Published 2003“…"Article 4(1) UN Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women (CEDAW) deals with temporary special (affirmative action) measures aimed at accelerating de facto equality between men and women. With a view to support the CEDAW Committee in the process of drafting a General Recommendation to Article 4(1) and in consultation with the Committee members, an expert seminar on this topic was organised in Maastricht, the Netherlands, in October 2002. …”
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12by Agostinho Manuel de Sousa (Remetente), Bernardino Machado (Destinatario)“…Recordação de facto ocorrido no tempo da monarquia com Eduardo Abreu e Elias Garcia; factos ocorridos no passado entre Eduardo Abreu e Gomes da Silva…”
Published 1935-01-18
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13“…This second revision of the index distinguishes between de facto and de jure measures along the different dimensions of globalization. …”
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14Published 1967-07-27“…Cópia de Mário de Andrade, do contrato assinado com Pierre Jean Oswald, para a publicação da obra intitulada "La Poesie Africaine d'Expression Portugaise" (que a editora edita, de facto, em 1969).…”
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15Published 1973-09-23“…Cumprimento da primeira missão histórica da Assembleia Nacional Popular, a proclamação do Estado da Guiné-Bissau (que já existe "de facto"), a dotação de um Executivo e a aprovação da primeira Constituição.…”
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16by Gonçalo de Reparaz Jr. (Remetente), Bernardino Machado (Destinatario)“…Novas prisões em Lisboa; situação dos deportados; dificuldades de Tercio Miranda, emigrado em Vigo; dificuldades da indústria tipográfica e da de fotogravura em Barcelona; solidariedade de Aquilino Ribeiro pelo processo de Gonçalo de Reparaz e seu oferecimento para testemunhar veracidade de factos afirmados pelo capitão Sebastião da Costa…”
Published 1932-04-27
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17Published 1961-02“…Relato de factos reais: o massacre da Baixa do Cassange. O algodão. …”
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18Published 1946-11-30“…Contém os seguintes artigos: Nostra culpa, nostra maxima culpa; Poema; Desabafo; Rivais; O «gosto» e os críticos; Em torno do Ensino Artístico; Jornal, Livros, Vida de William Penn, Música, O que se diz, O que se escreve; Factos e Documentos, A Lição de Nuremberg, Aproximações de factos, «Os campiões do jejum natural», Para quê o sabão?…”
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19by Gall, Gregor“…Exploring unionisation projects undertaken by Sex Workers in most major economies, this ground-breaking study shows how sex-workers have collectively sought to control and organise their work and working lives by co-determining the wage-effort with their de facto employers. It highlights the range of significant obstacles that have impeded their progress, including owner hostility, state regulation and the sway of radical feminism that is present in many unions. …”
Published 2016
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20by Kogan, Lawrence A.“…Furthermore, when regulations and standards are not based on sound science they serve as de facto trade barriers and have a negative impact on a wide variety of U.S. export sectors, as well as, those of developing countries. ..."…”
Published 2003
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