Cópia do acórdão proferido a fls. 720 e seguintes dos autos de Querela Nº. 44/70 c/Álvaro José de Melo Sequeira Santos
Julgadas improcedentes as reclamações deduzidas (pelo Ministério Público e os arguidos António José, Diana Marina, Maria José e José Ilídio) e confirmado o despacho de pronúncia definitiva, invocando prova indiciária dos factos imputados na pronúncia.
| Institution: | Fundação Mário Soares |
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| Format: | TEXT |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
1970-11-03
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_84621 |
| Summary: | Julgadas improcedentes as reclamações deduzidas (pelo Ministério Público e os arguidos António José, Diana Marina, Maria José e José Ilídio) e confirmado o despacho de pronúncia definitiva, invocando prova indiciária dos factos imputados na pronúncia. |
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| Published: | 1970-11-03 |